Irregularidades no uso da Lei Rouanet fizeram com que a cantora Claudia Leitte adquirisse uma dívida milionária com a justiça brasileira. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), a artista não respondeu ao prazo para restituir R$ 1,2 milhão arrecadado para financiar uma turnê de shows e vai precisar prestar contas aos cofres públicos – caso contrário, pode acabar entrando para a lista de devedores da União.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, oferece incentivos fiscais a produções culturais – por meio dela, cidadãos e empresas podem apresentar projetos e pleitear recursos para realizá-los. Assim, o Governo abre mão de parte da arrecadação de impostos para que o dinheiro seja investido em cultura.
Se o projeto for aprovado, o autor pode captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas, que, ao se tornarem incentivadores, têm parte ou todo o Imposto de Renda abatido. O processo de aprovação de projetos submetidos à Lei passa diversas etapas e, ao final, é avaliado Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que é formada por membros do poder público e da sociedade civil.
Irregularidades na turnê de Claudia Leitte
O problema com o projeto apresentado pela produção de Claudia Leitte é que foram descumpridas as regras impostas para a aprovação do incentivo. De acordo com a assessoria de imprensa do MinC, era obrigatória neste projeto a “democratização de acesso”: 8,75% dos ingressos deveriam ser distribuídos a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social – o que não foi comprovado pela produção.
Além de não ter cumprido esse acordo, a produtora da turnê vendeu ingressos com valores acima do estipulado no projeto. O Ministério da Cultura afirma ainda que os produtores não enviaram informações sobre a bilheteria e público do show realizado em Cuiabá (MT), um dos que tiveram apoio da Lei Rouanet.
Punição
Em função do descumprimento das normas, o MinC e a Advocacia-Geral da União exigiram a devolução de cerca de R$ 1,2 milhão captados pelo projeto ao Fundo Nacional de Cultura. Como a produtora da turnê não se manifestou dentro do prazo estipulado, o Tribunal de Contas da União pode ser acionado.
Além disso, caso a situação não seja quitada, a produtora responsável pelo projeto pode ser impedida de captar recursos pelos próximos três anos e terá seus projetos atuais cancelados. Por fim, o MinC deverá comunicar a Receita Federal e os responsáveis serão inscritos no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).
Resposta de Claudia Leitte
O Vix entrou em contato com a assessoria de Claudia Leitte, que informou que a CIEL Empreendimentos Artísticos – responsável pela produção dos shows – não se pronunciará sobre o assunto.
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